ACCOUNTING LIMITATIONS AND CHALLENGES IN THE NEW BIDDING LAW IN BRAZIL
DOI:
https://doi.org/10.51320/rmc.v27i1.1786Keywords:
Accounting, Bidding, Weaknesses, Law no. 8.666/1993, Law no. 14.133/2021Abstract
This article analyzes accounting weaknesses in Brazil’s public procurement processes, considering the transition from law no.8,666/1993 to 14,133/2021. Based on the theories of transparency and public governance, it explores regulatory changes aimed at modernizing and increasing the efficiency of public contracting while identifying challenges in applying the new accounting guidelines. This qualitative, exploratory, and descriptive research examines the limitations of the previous legislation, such as the lack of standardization and updated accounting criteria, and the advances introduced by the new law, in line with the qualitative characteristics of accounting information as outlined in CPC 00 (R2). Despite progress, such as digitalization and greater demand for accounting data, significant weaknesses persist, including insufficient staff training and inadequate technological infrastructure. The study proposes measures such as strengthening audits, investing in technical training, and standardizing accounting criteria to ensure transparency, efficiency, and governance in procurement processes.
Downloads
References
Alves, A. P. G. (2020). A evolução histórica das licitações e o atual processo de compras públicas em situação de emergência no Brasil. REGEN, 1(2), 40-60. https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/regen/article/view/5162
Araujo, D. B. P., & Borges, A. P. A. A. (2024). Implicações práticas da nova lei de licitações em um hospital federal. Revista do Serviço Público (RSP), 75(3), 512-535. https://doi.org/10.21874/rsp.v75i3.10260
Augusto, E. H., Puti, R., Santos, A. S., & Argoud, A. R. T. T. (2021). Mapeamento de processo e análise de riscos de fraude na dispensa de licitação em razão da Covid-19. Caderno de Administração, 29(2), 116-140. https://doi.org/10.4025/cadadm.v29i2.56257
Bardin, L. (2011). Análise de conteúdo. Edições 70.
Bovens, M. (2007). Analysing and assessing accountability: a conceptual framework. European Law Journal, 13, 447-468.
https://doi.org/10.1111/j.1468-0386.2007.00378.x
Brasil (1986). Decreto-Lei nº 2.300 de 21 de novembro de 1986. Presidência da República. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2300-86.htm
Brasil (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Presidência da República. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Brasil. (1993). Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Presidência da República. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm
Brasil (2002). Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Presidência da República. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm
Brasil (2011). Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011. Presidência da República. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12462.htm
Brasil (2016). Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016. Presidência da República. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13303.htm
Brasil (2021). Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Presidência da República. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm
Brugnera, T. L. (2023). Qualificação econômico-financeira em licitações: revisão crítica e adaptações oportunas aos principais indicadores utilizados nas análises de demonstrações financeiras. CONVIBRA - Congresso Virtual Brasileiro de Administração. https://convibra.org/congresso/res/uploads/pdf/artigo_pdfaDutSq07.08.2023_08.25.26.pdf
Calasans Junior, J. (2021). Manual da Licitação: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Atlas.
Carneiro Junior, M., Almeida, L. B., Panhoca, L., & Lima, I. A. (2015). Licitações na administração pública: nova perspectiva para a qualificação econômico-financeira de empresas na contratação de serviços de engenharia e obras civis. Revista Capital Científico – Eletrônica (RCCe). 13(2). https://revistas.unicentro.br/index.php/capitalcientifico/article/view/2886/2727
Chaves, F. R. D., Bertassi, A. L., & Silva, G. M. (2019). Compras públicas e desenvolvimento local: Micro e pequenas empresas locais nas licitações de uma universidade pública mineira. Revista de Empreendedorismo e Gestão de Pequenas Empresas, 8(1), 77-101. https://doi.org/10.14211/regepe.v8i1.867
Comitê de Pronunciamentos Contábeis. CPC 00 (R2) – Estrutura conceitual para relatório financeiro. https://www.cpc.org.br/CPC/Documentos-Emitidos/Pronunciamentos/Pronunciamento?Id=80
Dias, L. N. S., Matias-Pereira, J., Farias, M. R. S., & Pamplona, V. M. S. (2013). Fatores associados ao desperdício de recursos da saúde repassados pela união aos municípios auditados pela Controladoria Geral da União. Revista Contabilidade & Finanças, 24(63), 206-218. https://doi.org/10.1590/S1519-70772013000300004
Dias, M. T. F. (2023). A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021): principais inovações e desafios para sua implantação. Dialética.
Fachin, O. (2001). Fundamentos de Metodologia. Saraiva.
Giamberardino, G. G., Gadda, T. M. C., & Nagalli, A. (2024). Uso da tecnologia blockchain nas contratações públicas sustentáveis de obras rodoviárias. Revista de Administração Pública, 58(3), Artigo e2023-0073. https://doi.org/10.1590/0034-761220230073
Giamberardino, G. G., Nagalli, A., Fernandes, V., & Garcias, C. M. (2022). Modelo conceitual de critérios ambientais para contratação pública de obras rodoviárias federais. Revista de Administração Pública, 56(6), 843-856. https://doi.org/10.1590/0034-761220220114
Grimmelikhuijsen, S. G., & Meijer, A. J. (2014). Effects of transparency on the perceived trustworthiness of a government organization: evidence from an online experiment. Journal of Public Administration Research and Theory, 24(1), 137-157. https://doi.org/10.1093/jopart/mus048
Hood, C. (2006). Transparency in historical perspective. Anais da Academia Britânica, 2–23. https://doi.org/10.5871/bacad/9780197263839.003.0001
Kim, P. S., Halligan, J., Cho, N., Oh, C. H., & Eikenberry, A. M. (2005). Toward participatory and transparent governance: report on the Sixth Global Forum on Reinventing Government. Public Administration Review, 65(6), 646-654. https://doi.org/10.1111/j.1540-6210.2005.00494.x
Lenzi, F. C., Reis, C., Garozzi, E. B., & Falaster, C. (2017). A transparência na administração pública conforme a Lei de Acesso à Informação nos municípios de Santa Catarina. Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional, 13(1), 224-246. https://www.rbgdr.net/revista/index.php/rbgdr/article/view/2736
Lynn Jr, L. E., & Malinowska, A. (2018). How are patterns of public governance changing in the US and the EU? It’s complicated. Journal of Comparative Policy Analysis Research and Practice, 20(1), 36-55. https://doi.org/10.1080/13876988.2017.1413867
Matias-Pereira, J. (2010). A governança corporativa aplicada no setor público brasileiro. Administração Pública e Gestão Social, 2(1), 109–134. https://periodicos.ufv.br/apgs/article/view/4015/2246
Neves, M. Y., & Moré, R. P. O. (2020). Pregão Eletrônico: um estudo das causas de cancelamento de itens no âmbito de uma Universidade Federal. Revista do Serviço Público, 71(1), 171-205. https://doi.org/10.21874/rsp.v71i1.3937
Nóbrega, M., & Jurubeba, D. F. A. (2020). Assimetrias de informação na nova Lei de Licitação e o problema da seleção adversa. Revista Brasileira de Direito Público, 18(69), 9-32. https://ronnycharles.com.br/wp-content/uploads/2020/07/Assimetrias-de-informac%CC%A7a%CC%83o-na-nova-Lei-de-Licitac%CC%A7a%CC%83o-e-o-problema-da-selec%CC%A7a%CC%83o-adversa-MN-DJ.pdf
OECD - Organisation for Economic Co-operation and Development. (2002). Public sector transparency and accountability: making it happen. https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/publications/reports/2002/09/public-sector-transparency-and-accountability_g1gh2c53/9789264176287-en.pdf
Oliveira, L. M. S., Benvindo, J. S., & Freitas, V. A. (2024). Teoria da agência no contexto da governança pública: ensaio de nova reflexão. Revista de Auditoria, Governança e Contabilidade, 15, 59-73. https://revistas.fucamp.edu.br/index.php/ragc/article/view/3350
Peres, L. N. (2023). A transparência e governança na gestão pública. FECAP - Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado. https://www.fecap.br/2023/04/09/artigo-a-transparencia-e-governanca-na-gestao-publica/
Pinheiro, P. S. S., Nascimento, C. L., & Elbacha, G. C. (2023). A nova lei de licitações e contratos: evolução e principais mudanças com a Lei 14.133/2021. Revista Jurídica do Nordeste Mineiro, 6(1). https://doi.org/10.61164/rjnm.v6i1.1991
Pinto, D. F. (2021). Análise das demonstrações contábeis de licitantes de pregão eletrônico: num estudo em unidade gestora do Ministério da Saúde. VIII Encontro Brasileiro de Administração Pública. https://sbap.org.br/ebap/index.php/home/article/view/135/133
Ramos, E. M. D. S. R. (2021). Acesso à informação em tempos de pandemia: uma análise em municípios fluminenses. Revista de Administração, Sociedade e Inovação, 7(3), 69-88. https://doi.org/10.20401/rasi.7.3.499
Ribeiro, R. B. (2020). A baixa legitimação da informação contábil nos processos de licitação pública. [Tese de doutorado, Universidade Federal de Uberlândia]. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia. http://doi.org/10.14393/ufu.te.2020.507
Ribeiro, R. B., Miranda, G. J., & Azevedo, R. R. (2021). (Des) legitimação da informação contábil em processos licitatórios no Brasil. Revista Contemporânea de Contabilidade, 18(48), 72–88. https://doi.org/10.5007/2175-8069.2021.e75806
Ribeiro, R. B., Miranda, G. J., & Azevedo, R. R. (2020). A baixa legitimação da qualificação econômico-financeira (QEF) percebida pelos stakeholders nas licitações públicas. Journal Advances in Scientific and Applied Accounting, 1(1), 185–205. https://doi.org/10.14392/asaa.2020130310
Santos Neto, J. B., Silva, A. P. S., Teodoro, E. M. M., & Nery, S. M. (2020). Processos licitatórios: evolução e burocracia. XVII Simposio de Excelência em Gestão e Tecnologia. https://www.aedb.br/seget/arquivos/artigos20/19630201.pdf
Signor, R., Marchiori, F. F., Raupp, A. B., Magro, R. R., & Lopes, A. O. (2022). A nova lei de licitações como promotora da maldição do vencedor. Revista de Administração Pública, 56(1), 176-190. https://doi.org/10.1590/0034-761220210133
Silva, M. J. A., Barbosa, M. B., Dantas, D. G. A., Brito, D. D. M., & Souza, T. N. M. B. (2024). Percepção dos profissionais quanto à adoção da Lei nº 14.133/2021 na execução de dispensas de licitação. Revista de Informação Contábil, 18, Artigo e02401. https://doi.org/10.34629/ric-ijar/1982-3967.2024.v18.e-024010
Teixeira, A. F., & Gomes, R. C. (2019). Governança pública: uma revisão conceitual. Revista do Serviço Público, Brasília, 70(4), 519-550. https://doi.org/10.21874/rsp.v70i4.3089
Tolosa Filho, B., & Saito, L. M. (1995). Manual de Licitações e Contratos Administrativos. Aide.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2026 Rafael de Paula Teixeira, Franciele Marques Peres, Gilberto José Miranda , Daniele Cristina Bernd, Maria Elisabeth M. C. Andrade

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista. Essa licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho para fins não comerciais, desde que atribuam a você o devido crédito e que licenciem as novas criações sob termos idênticos.
b) Não cabe aos autores compensação financeira a qualquer título, por artigos ou resenhas publicados na Revista Mineira de Contabilidade.
c) Os conceitos expressos nos artigos publicados pela RMC são de inteira responsabilidade de seus autores.
Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional



