EFICIÊNCIA DA GESTÃO POR RESULTADOS:
UM ESTUDO SOBRE SISTEMAS DE INCENTIVOS NO SETOR PÚBLICO
DOI:
https://doi.org/10.51320/rmc.v27i1.1756Palavras-chave:
Sistemas de incentivo, Avaliação por Resultados, Eficiência, Gestão PúblicaResumo
Este estudo examina a eficiência da Gratificação de Desempenho Institucional (GDI) implementada na Secretaria Municipal de Finanças de Goiânia, no âmbito da política de Gestão por resultados prevista no Contrato de Resultados nº 001/2015. Para mensurar o desempenho relativo das unidades decisórias (DMUs) em base mensal, utilizou-se a técnica de Análise Envoltória de Dados (DEA), no modelo CCR orientado a output, com base em dados secundários referentes à folha de pagamento, à receita tributária e às despesas correntes, coletados nos períodos de 2014 a 2016 e de 2021 a 2023. A escolha dessas variáveis fundamentou-se na natureza fiscal e operacional dos indicadores e na exigência de comparabilidade temporal por meio de métricas objetivas. Os resultados evidenciam variações expressivas entre os meses analisados, com destaque para o efeito da sazonalidade fiscal, que influencia fortemente a arrecadação em períodos como janeiro, fevereiro e dezembro. Essa característica cíclica limita a capacidade de atribuir os ganhos de eficiência exclusivamente ao sistema de incentivos, sugerindo que a GDI, embora relevante como instrumento de indução ao desempenho, não atuou como determinante principal do desempenho observado. A análise também revela fragilidades na estruturação de metas e indicadores, o que indica a necessidade de aperfeiçoamentos no modelo de remuneração variável adotado pelo município. O estudo contribui ao demonstrar empiricamente a limitação dos incentivos monetários como mecanismo explicativo isolado da eficiência em contextos municipais, sob presença de sazonalidade fiscal.
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