INSTITUTIONAL MIMICRY OF THE COURTS OF AUDITORS

(MIS) ALIGNMENT OF ACCOUNTING STANDARDS ISSUED IN THE REPORT OF RESOURCES ASSOCIATED WITH COVID-19 IN BRAZIL

Authors

DOI:

https://doi.org/10.51320/rmc.v24i2.1446

Keywords:

COVID-19, Accounting treatment, Institutional isomorphism, National Treasury Secretariat, Courts of Accounts

Abstract

Faced with the crisis triggered by the New Coronavirus (SARS-CoV-2) and its consequences for public/tax management in Brazil, this research sought to analyze the determinations established by the Courts of Auditors and to investigate the alignments, innovations or omissions between the accounting treatments adopted by the Courts of Auditors and the determinations imposed by the National Treasury Secretariat (STN). The analysis was based on the dimensions of account classification, suspension of debt/obligation payments, transparency and acquisitions. Therefore, an exploratory, qualitative and documental study was carried out using 32 Brazilian Courts of Auditors as a sample. As a result, the results showed that the most discussed dimensions refer to transparency and public acquisitions, and also to the classification of accounts of resources related to the pandemic, omitting almost entirely the treatment of debt suspension, demonstrating an institutional mimetic isomorphism , identifying, therefore, a mimetic isomorphism on the part of the Courts of Auditors regarding the issuance of guiding norms, in order to present homogeneous behaviors in the questions, whether aligning or innovating, or even omitting. In general, regarding the behavior of the Courts, we observed a significant percentage of omission in relation to the dimensions and aspects analyzed. Still, when they postulated normative, they adopted an Institutional mimetic isomorphism behavior. In addition, it is exposed that the courts should pay more attention to their jurisdictions, in addition to the aspects of transparency, which was the dimension that the Courts most approached and innovated.

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Author Biographies

Ronaldo José Rêgo de Araújo, Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)

Doutor em Ciências Contábeis pela Universidade Federal da Paraíba
Professor da Universidade Federal de Campina Grande

Natal, Rio Grande do Norte, Brasil

Maria Eduarda Sousa Oliveira Fernandes, Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)

Bacharela em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Campina Grande, Sousa, Paraíba, Brasil

Daniel Augusto Celestino Ferreira

Mestre em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Contador do Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Natal, Rio Grande do Norte, Brasil

Idalberto Alves Queiroga Júnior

Graduando em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Campina Grande

Sousa, Paraíba, Brasil.

Carla Janaina Ferreira Nobre Rêgo

Doutoranda em Ciências Contábeis pelo Programa de Pós-graduação em Ciências Contábeis da Universidade Federal de Pernambuco – PPGCC/UFPE
Professora na Universidade Estadual da Paraíba - UEPB

João Pessoa, Paraíba, Brasil

References

Azevedo, P. H. M. (2017). Do controle à cooperação: análise da competência pedagógica dos tribunais de contas como meio de aprimoramento da gestão pública. 2017. 172 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Administração Pública, Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2017.

Barberia, L. G., Cantarelli, L. G. R., Oliveira, M. L. C. de F., Moreira, N. de P., & Rosa, I. S. C. (2021). O efeito da rigidez das políticas de distanciamento social na mobilidade nos estados brasileiros. Revista De Administração Pública, 55(1), 27–49.

Brasil (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.

Brasil (2000). Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Diário Oficial da União, Brasília, maio.

Brasil (2001). Lei no 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências. Diário Oficial da União.

Brasil (2010). Decreto nº 7.257 de 04 de agosto de 2010. Regulamenta a Medida Provisória nº 494 de 2 de julho de 2010, para dispor sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre o reconhecimento de situação de emergência e estado de calamidade pública, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e dá outras providências. Brasília, DF, Diário Oficial da União, 02 jul.

Brasil (2012). Instrução Normativa nº 1 de 24 de agosto de 2012. Estabelece procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios, Estados e pelo Distrito Federal, e para o reconhecimento federal das situações de anormalidade decretadas pelos entes federativos e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 30 ago. 2012. Seção 1, p. 30.

Brasil (2016). Instrução Normativa nº 02, de 20 de dezembro de 2016. Estabelece procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios, Estados e pelo Distrito Federal, e para o reconhecimento federal das situações de anormalidade decretadas pelos entes federativos e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 22 dez. Seção 1, p. 60.

Brasil (2020). Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020. Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, Diário Oficial da União, 18 mar. Brasília, DF.

Brasil (2020). Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020. Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. Brasília, Diário Oficial da União, 17 mai.

Dallolio, L. (2019). A fiscalização e o papel pedagógico dos tribunais de contas: um olhar sobre a Agenda 2030 da ONU. Cadernos, [S.l.], v. 1, n. 3, p. 58-69, jan. ISSN 2595-2412.

Dimaggio, P.; & Powell, W. (2005). A gaiola de ferro revisitada: isomorfismo institucional e racionalidade coletiva nos campos organizacionais. Revista de Administração de Empresas, v. 45, n. 2, p. 74-89.

Luque, C. A.; & Silva, V. M. (2019). A Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal: Combatendo Falhas de Governo à Brasileira. Brazil. J. Polit. Econ. [online]. 2004, vol.24, n.3, pp.413-432. Epub Dec 20, 2019. ISSN 1809-4538.

Mateus, W. R. (2020). A edição de decretos municipais reconhecendo emergência ou calamidade financeira (?) e a sua validade frente à sistemática do direito financeiro. Disponível em: <https://www4.tce.sp.gov.br/sites/tcesp/files/downloads/estado_de_emergencia_ou_calamidade_financeira.pdf>. Acesso em: 10 out. 2020.

Meyer, J. & Rowan, B. (1977). Institutionalized Organizations: Formal Structure as Myth andCeremony. The American Journal of Sociology, 83.

Ministério da Economia. Secretaria do Tesouro Nacional. (2020). Nota Técnica SEI nº 12774/2020/ME. Contabilização de Recursos Destinados ao Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (COVID-19). 06 abr 2020.

Ministério da Economia. Secretaria do Tesouro Nacional. (2020). Nota Técnica SEI nº 21231/2020/ME. Contabilização de Recursos Destinados ao Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (COVID-19). 02 jun 2020.

Ministério da Economia. Secretaria do Tesouro Nacional. (2020). Nota Técnica SEI nº 25948/2020/ME. Errata - Nota Técnica SEI nº 21231/2020/ME, que trata da Contabilização de Recursos Destinados ao Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (COVID-19). 01 jul 2020.

Nascimento, A. B. F. M.; Padilha, Y. de L.; & Sano, H. (2017). Contribuições da teoria institucional para análise de disseminação de inovação na gestão pública. In: ENCONTRO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, IV, 2017, João Pessoa. Anais... João Pessoa, PB: UFPB, UFCG, IFPB, UEPB, UNINPÊ;

Neves, F. R.; & Gómez-Villegas, M. (2020). Reforma Contábil do Setor Público na América Latina e Comunidades Epistêmicas: Uma Abordagem Institucional. Revista de Administração Pública, v. 54, n. 1, p. 11-31.

Oliveira, A. M. (2015). Governança no setor público sob o prisma do controle externo: a experiência do Tribunal de Contas da União na avaliação das políticas públicas e na indução do seu aperfeiçoamento como alavanca do desenvolvimento nacional. 2015. 178 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia, Escola Superior de Guerra, Rio de Janeiro.

Oliveira, J. A. P. de, Barabashev, A. G., Tapscott, C., Thompson, L. I., & Qian, H. (2021). O papel das relações intergovernamentais em resposta a um problema perverso: uma análise da crise da COVID-19 nos países do BRICS. Revista De Administração Pública, 55(1), 243–260.

Orellana, JDY, Cunha, GM, Marrero, L., Horta, BL, & Leite, IC (2020). Explosão da mortalidade no epicentro amazônico da epidemia de COVID-19. Cadernos de Saúde Pública, 36, e00120020

Pierre, J. (1999). Modelos de governança urbana: A dimensão institucional da política urbana. Revisão de Assuntos Urbanos, 34(3), 372-396.

Ramalho, D. (2020). O Controle dos Gastos Públicos em Tempos de Pandemia. Tribunal de Contas de São Paulo. Disponível em: <https://www.tce.sp.gov.br/6524-artigo-controle-gastos-publicos-tempos-pandemia>. Acesso em: 21 out. 2020.

Ribeiro, F. O.; Sallaberry, J. D.; Santos, E. A.; & Tavares, G. O. D. (2020). Ações dos Tribunais de Contas no enfrentamento dos efeitos do coronavírus. Rev. Adm. Pública vol.54 no.5 Rio de Janeiro Sept./Oct. 2020 Epub Nov 02, 2020.

Published

2023-08-31 — Updated on 2023-11-30

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How to Cite

Rêgo de Araújo, R. J., Sousa Oliveira Fernandes, M. E., Celestino Ferreira, D. A., Alves Queiroga Júnior, I., & Ferreira Nobre Rêgo, C. J. (2023). INSTITUTIONAL MIMICRY OF THE COURTS OF AUDITORS: (MIS) ALIGNMENT OF ACCOUNTING STANDARDS ISSUED IN THE REPORT OF RESOURCES ASSOCIATED WITH COVID-19 IN BRAZIL. Revista Mineira De Contabilidade, 24(2), 62–73. https://doi.org/10.51320/rmc.v24i2.1446 (Original work published August 31, 2023)

Issue

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Artigos científicos: