EFFECT OF REGIONAL DIFFERENCES ON FISCAL SITUATION OF THE MUNICIPALITIES IN MINAS GERAIS IN THE PERIOD FROM 2006 TO 2016
DOI:
https://doi.org/10.51320/rmc.v23i3.1356Keywords:
Municipal fiscal situation, Regional Differences, Dynamic Panel DataAbstract
Responsible Fiscal Management, established by the Fiscal Responsibility Law, was essential due to imbalances in public management and to the lack of control over public spending. Although the Fiscal Responsibility Law was created with the purpose of controlling public expenditures and debts and must be observed by all municipalities, given regional, economic, institutional, cultural and operational characteristics that are different among them, part of them has been finding it difficult to meet the dictates of the Fiscal Responsibility Law. Given the above, this research sought to analyze the effect of regional differences on the fiscal situation of municipalities in Minas Gerais, from 2006 to 2016. For this purpose, a dynamic panel data model was used, whose proxy for the fiscal situation was the Fiscal Management Index, proposed by the Federation of Industry of the State of Rio de Janeiro (Firjan), and regional differences were captured by the use of regional dummies. From the estimation of the proposed model, it was found that the fact that a municipality belongs to the North and Jequitinhonha/Mucuri regions, considered to be underdeveloped, makes its fiscal situation worse compared to the results achieved by the municipalities of the Central region, evidencing that different factors among regions affect the fiscal results of public entities.
Downloads
References
Afonso, A., & Jalles, J. T. (2019). Fiscal rules and government financing costs. Fiscal Studies, 40(1), 71-90. https://doi.org/10.1111/1475-5890.12182
Arellano, M. & Bond, S. (1991). Some tests of specification for panel data: Monte Carlo evidence and an application to employment equations. Review of Economic Studies, 58(2), 277-297. https://doi.org/10.2307/2297968
Arellano, M., & Bover, O. (1995). Another look at the instrumental variable estimation of error-components models. Journal of Econometrics, 68 (1), 29-51. https://doi.org/10.1016/0304-4076(94)01642-D
Associação Mineira de Municípios. (2014). Caracterização econômica das regiões de planejamento. Recuperado em 22 setembro, 2018, de https://portalamm.org.br/caracterizacao-economica-das-regioes-de-planejamento/
Bergman, M., Hutchison, M., & Jensen, S. (2013). Do sound public finances require fiscal rules or is market pressure enough? [Economic Paper, nº 489]. European Economic, European Union. Recuperado em 12 fevereiro, 2022, de ec.europa.eu/economy_finance/publications
Blundell, R., & Bond, S. (1998). Initial conditions and moment restrictions in dynamic panel data models. Journal of Econometrics, 87, 115–143. https://doi.org/10.1016/S0304-4076(98)00009-8
Borkakati, S., & Singh, K. G. (2021). Fiscal responsibility law and subnational finance in India - An analysis of Assam’s fiscal scenario. Economic Horizons, 23 (1), 71-83. DOI:10.5937/ekonhor2101071B
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. (1988). Recuperado em 20 setembro, 2020, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Covre, J., & Mattos, L. B. de. (2016, dezembro). A situação fiscal e os ciclos políticos nos municípios brasileiros: uma análise a partir de dados em painel dinâmico espacial. Anais do Encontro Nacional de Economia, Foz do Iguaçu, PR, Brasil, 44.
Cruz, C. F. da. (2015). Responsabilidade na gestão fiscal: um estudo em grandes municípios com base nos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal no período de 2010-2013. (Tese de doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-25062015-094403/pt-br.php
Cruz, C. F. da, Macedo, M. A. da S., & Sauerbronn, F. F. (2013). Responsabilidade fiscal de grandes municípios brasileiros: uma análise de suas características. Revista de Administração Pública, 47(6), 1375-1399. http://dx.doi.org/10.1590/S0034-76122013000600003
Federação da Indústria do Estado do Rio de Janeiro. (2016). A Situação Fiscal dos Estados Brasileiros. Recuperado de http://www.firjan.com.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=2C908A8A555B47FF015578AFAE126AA9
Federação da Indústria do Estado do Rio de Janeiro. (2017a). Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF): Metodologia. Rio de Janeiro. Recuperado de http://www.firjan.com.br/data/files/E2/82/21/A0/9AF3E5107210A3E5A8A809C2/Anexo%20Metodol%C3%B3gico%20IFGF%202017.pdf
Federação da Indústria do Estado do Rio de Janeiro. (2017b). Índice Firjan De Gestão Fiscal (IFGF): Recorte Municipal Abrangência Nacional. Recuperado de http://www.firjan.com.br/data/files/4A/B0/A3/B1/C4CCD51063C6AAD5A8A809C2/IFGF%202017%20-%20An_lise%20Especial%20-%20Vers_o%20Completa.pdf
Fundação João Pinheiro. (2018). Produto Interno Bruto dos municípios de Minas Gerais. Recuperado de http://fjp.mg.gov.br/index.php/docman/direi-2018/890-serie-estatistica-a-informacoes-n-16-produto-interno-bruto-de-minas-gerais-2016site/file
Giacomoni, J. (2017). Orçamento público. (17a ed). Rio de Janeiro: Atlas.
Gujarati, D. N., & Porter, D. C. (2011). Econometria básica. (5a ed., D. Durante, M. Rosemberg, & M. L. G. L. Rosa, Trad.). Porto Alegre: Mc Graw Hill. (Obra original publicada em 2008)
Heinemann, F, Moessinger, M. D., & Yeter, M. (2018). Do fiscal rules constrain fiscal policy? A meta-regression analysis. European Journal of Political Economy, 51, 69-92. http://dx.doi.org/10.1016/j.ejpoleco.2017.03.008
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2019). Panorama - 2019. Recuperado de https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mg/panorama
Jayme, F. G., Jr., Reis, J. C, & Santolin, R. (2009). Lei de Responsabilidade Fiscal e implicações na despesa de pessoal e de investimento nos municípios mineiros: um estudo com dados em painel dinâmico. Estudos Econômicos, 39(4), 895-923, http://dx.doi.org/10.1590/S0101-41612009000100002.
Karruz, A. P., & Moraes, A. M. (2020). Gestão local e seu impacto no desempenho fiscal: análise dos municípios mineiros. Revista do Serviço Público, 71(1), 92-139. https://doi.org/10.21874/rsp.v71i1.3777
Kohama, H. (2016). Contabilidade pública: teoria e prática. (15a ed.). São Paulo: Atlas.
Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000. (2000) Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF. Recuperado em 08 setembro, 2018, de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp101.htm
Leite, G. A. F., Martins, F. S. A., Alves, F. O., & Alves, J. A. R. (2016, agosto/setembro). Indicadores de qualidade da gestão fiscal pública dos municípios da mesorregião Norte de Minas. Anais do Seminário sobre Economia Mineira, Diamantina, MG, Brasil, 17.
Louzano, J. P. de O., Abrantes, L. A., Ferreira, M. A. M., & Zuccolotto, R. (2019). Causalidade de Granger do índice de desenvolvimento socioeconômico na gestão fiscal dos municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, 53(3), 610-627. https://doi.org/10.1590/0034-761220180139
Magalhães, E. A. de, Mattos, L. B. de, & Wakim, V. R. (2019). Gestão fiscal nos municípios brasileiros: uma análise das diferenças regionais. Revista Econômica do Nordeste, 50, 9-29. Recuperado de https://www.bnb.gov.br/revista/index.php/ren/article/view/915
Marconato, M., Parré, J. L., & Coelho, M. H. (2021). Dinâmica financeira dos municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, 55(2), 378–394. https://doi.org/10.1590/0034-761220200041
Quintela, M. C. de A. (2011). Gasto público social dos estados brasileiros: um estudo sob a ótica da eficiência técnica. (Tese de doutorado). Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, MG, Brasil. Recuperado de https://www.locus.ufv.br/handle/123456789/146
Ramos, I. da S., & Silva, T. L. da. (2016). Gestão fiscal dos municípios catarinenses: uma análise descritiva dos indicadores FIRJAN. Cad. Fin. Pública, (15), 175-196. Recuperado de https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/3818/1/Cadernos%20de%20Finan%c3%a7as%20P%c3%bablicas%20n.%2016%20Dez%202016.pdf
Reis, A. de O. (2015). Corrupção e Qualidade na Gestão Fiscal. (Dissertação de mestrado) Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, MG, Brasil. Recuperado de https://www.locus.ufv.br/handle/123456789/7566
Reis, A. de O., Almeida, F. M. de, & Miranda, M. S. (2018, outubro). Descentralização e qualidade da gestão fiscal nos municípios mineiros. Anais do Encontro Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Administração, Curitiba, PR, Brasil, 42. Recuperado de https://www.researchgate.net/publication/328201677_Descentralizacao_e_Qualidade_da_Gestao_Fiscal_nos_Municipios_Mineiros
Ribeiro, M. B. (2015). Avaliação do comportamento fiscal dos governos estaduais brasileiros no período posterior à Lei de Responsabilidade Fiscal (2002-2012). [Texto para Discussão, n. 2149]. Brasília, DF: IPEA.
Sakurai, S. N. (2014). Superavit e déficit fiscal dos municípios brasileiros: uma aplicação do modelo de viés de seleção em painel. Nova Economia, 24(3), 517-540. https://doi.org/10.1590/0103-6351/1505
Sawhney, U. (2018). An Analysis of Fiscal Policy in an Emerging Economy: innovative and Sustainable Fiscal Rules in India Upinder. Millennial Asia, 9(3), 295-317. DOI: 10.1177/0976399618805629
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (n.d.). O Sebrae em Minas Gerais. Recuperado de https://m.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ufs/mg/quem_somos?codUf=14
Simonassi, A. G., & Cândido, J. O., Jr. (2008). Desempenho fiscal e os impactos sobre as responsabilidades fiscal e social nos estados e regiões brasileiras. [Texto para Discussão, n. 1323]. Brasília, DF: IPEA.
Silva, M. C. da, Nascimento, J. C. H. B. do, & Silva, J. D. G. da. (2021). Fatores determinantes da política de execução orçamentária no Brasil (1980-2018). Contabilidade Vista & Revista, 32(1), 104-131. https://doi.org/10.22561/cvr.v32i1.5617
Silva, M. C. da, Souza, F. J. V. de, Martins, J. D. M., & Câmara, R. P. de B. (2020). Fatores explicativos da gestão fiscal em municípios brasileiros. Revista Contemporânea de Contabilidade, 17(42), 26-37. https://doi.org/10.5007/2175-8069.2020v17n42p26
Soares, E. do C., Jr. (2016). A situação fiscal dos municípios maranhenses após a Lei de Responsabilidade Fiscal: uma avaliação com ênfase nas receitas próprias. (Dissertação de mestrado). Universidade Federal do Maranhão, São Luiz, MA. Recuperado de http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/1492
Windmeijer, F. (2005). A finite sample correction for the variance of linear efficient two-step GMM estimators. Journal of Econometrics, 126 (1), 25–51. https://doi.org/10.1016/j.jeconom.2004.02.005
Downloads
Published
Versions
- 2023-11-30 (2)
- 2022-12-23 (1)
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2022 João Bosco Almeida Murta Filho, Elizete Aparecida de Magalhães, Vasconcelos Reis Wakim
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista. Essa licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho para fins não comerciais, desde que atribuam a você o devido crédito e que licenciem as novas criações sob termos idênticos.
b) Não cabe aos autores compensação financeira a qualquer título, por artigos ou resenhas publicados na Revista Mineira de Contabilidade.
c) Os conceitos expressos nos artigos publicados pela RMC são de inteira responsabilidade de seus autores.
Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional
