Efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal nos Indicadores de Desenvolvimento e de Responsabilidade Social dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Autores

  • Geraldo Alemandro Leite Filho UNIMONTES
  • Wagner de Paulo Santiago UNIMONTES
  • Bárbara de Souza Otoni UNIMONTES
  • Jhully Thainara Rodrigues Veloso UNIMONTES
  • Keyty Rocha Ferreira UNIMONTES

Resumo

O objetivo principal desta pesquisa foi verificar a relação existente entre os indicadores de cumprimento das premissas da Lei de Responsabilidade Fiscal (IRFS), indicadores de Responsabilidade Social Municipal (IMRS) e indicadores de desenvolvimento (IFDM) dos municípios de Minas Gerais. A pesquisa foi descritiva, sendo feito levantamento com coleta de dados secundários por meio de analise documental de todos os 853 municípios mineiros, desmembrados em 12 mesorregiões, com informações anuais validas, distribuídas em um painel desbalanceado de dados no período de 2005 a 2010. O método utilizado foi a regressão de dados em painel estático. Os resultados da analise descritiva evidenciaram que os indicadores de cumprimento da LRF foram homogêneos, e que os municípios mineiros, ao longo dos anos, enfatizaram questões sociais (saúde, educação) e relaxaram com aspectos de gestão (custeio, despesas do Legislativo, grau de investimento) quanto ao cumprimento dos requisitos da LRF. Os resultados das regressões de dados em painel por Mínimos Quadrados Generalizados (MQG) evidenciaram que houve efeito positivo e significativo entre o cumprimento das prerrogativas da LRF e o desenvolvimento municipal. A variável IRFS Fiscal apresentou maior coeficiente significativo e positivo nesta relação, sugerindo que os aspectos fiscais foram mais expressivos na explicação da variação do indicador de desenvolvimento dos municípios. Concluiu-se também ter havido efeitos positivos e significativos entre o cumprimento das prerrogativas da LRF e a responsabilidade social. Foram verificadas diferenças consideráveis na explicação da relação entre o IRFS, IFDM e IMRS, quando analisadas as mesorregiões do estado de Minas Gerais.

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Biografia do Autor

Geraldo Alemandro Leite Filho, UNIMONTES

Doutor em Administração e Professor de Ensino Superior do Departamento de Ciências Contábeis da UNIMONTES

Wagner de Paulo Santiago, UNIMONTES

Doutor em Administração, Professor do Departamento de Ciências Contábeis da UNIMONTES

Bárbara de Souza Otoni, UNIMONTES

Graduanda em Ciências Contábeis da Unimontes, Bolsistas de Iniciação científica da FAPEMIG

Jhully Thainara Rodrigues Veloso, UNIMONTES

Graduanda em Ciências Contábeis da Unimontes, Bolsistas de Iniciação científica da FAPEMIG

Keyty Rocha Ferreira, UNIMONTES

Graduanda em Ciências Contábeis da Unimontes, Bolsistas de Iniciação científica da FAPEMIG

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Publicado

2015-07-28

Como Citar

Leite Filho, G. A., Santiago, W. de P., Otoni, B. de S., Veloso, J. T. R., & Ferreira, K. R. (2015). Efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal nos Indicadores de Desenvolvimento e de Responsabilidade Social dos Municípios do Estado de Minas Gerais. Revista Mineira De Contabilidade, 16(2), 14–25. Recuperado de https://revista.crcmg.org.br/rmc/article/view/74

Edição

v. 16 n. 2 (2015): 2º Quadrimestre de 2015

Seção

Artigos científicos:

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