JOGOS DE REGULAÇÃO
QUEM SE BENEFICIA?
DOI:
https://doi.org/10.51320/rmc.v25i3.1598Palavras-chave:
Teoria da Regulação, Windfall tax, LobbyingResumo
Este caso para ensino discute o regulamento windfall tax sob a perspectiva da Teoria da Regulação. O dilema do caso envolve as polêmicas inerentes à promulgação do regulamento 2022/1854 do Conselho da União Europeia (CUE, 2022), adotado inicialmente por Portugal para as empresas do setor energético. Especificamente, o caso trata da perspectiva de empresários e investidores, afetados pelo regulamento, que buscam fazer lobbying no intuito de defenderem seus interesses junto ao bloco da União Europeia. O caso para ensino possibilita aos estudantes de graduação e pós-graduação em Ciências Contábeis, Administração, Economia, Relações Internacionais e Direito discutirem as várias vertentes da Teoria da Regulação como, por exemplo: interesse público, grupos de interesse e captura. Além disso, proporciona aos estudantes a possibilidade de discussão dos aspectos contraditórios envolvendo o conceito de lobbying.
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