RECONHECIMENTO DE ATIVOS CONTINGENTES: UMA ANÁLISE DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANCIONADORES (PAS) DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM)

Autores

DOI:

https://doi.org/10.51320/rmc.v23i1.1288

Palavras-chave:

Ativo Contingente, CPC 25, IAS 37, PAS, CVM

Resumo

A adoção das normas internacionais de contabilidade no Brasil alterou não apenas a forma dos lançamentos e classificações contábeis, mas, principalmente, o poder de julgamento dos profissionais nas decisões de reconhecimento, mensuração e evidenciação. Dentre as normas adotadas, está o CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes –, correspondente ao IAS 37 – Provisions, Contingent Liabilities and Contingent Assets –, cujo objetivo é estabelecer os critérios de reconhecimento e bases de mensuração apropriados a provisões e a passivos e ativos contingentes. O presente estudo tem como objetivo verificar os julgamentos dos Processos Administrativos Sancionadores (PAS) pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de ativos contingentes que não foram originados na esfera judicial. Para tal se adotou um estudo exploratório de abordagem qualitativa e análise documental. Os resultados sugerem que para a CVM não há qualquer distinção no reconhecimento quanto à origem dos ativos contingentes, se são ou não originados em processos judiciais. Também não foram encontrados indicativos de que os ativos contingentes tenham sido julgados em razão de sua origem, mas pela forma como a administração da entidade justificou tal reconhecimento. O estudo conclui que não há qualquer diferenciação pela CVM na análise dos ativos contingentes oriundos ou não de processos judiciais.

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Biografia do Autor

Gilberto Santiago Silva Santos, UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROPETROBRAS

Gilberto Santiago Silva Santos, Mestre em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Graduado em Ciências Contábeis pela Faculdade Moraes Junior-Mackenzie. Profissional Petrobras de Nível Superior - Ciências Contábeis. Contato: Avenida Henrique Valadares, 28, Torre B, 4.º andar, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.231-030. E-mail: [email protected] 

Rayla dos Santos Oliveira Dias, UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROAssociação Educacional Dom Bosco - AEDB

Mestre em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGCC/UFRJ), Graduada em Ciências Contábeis (2016) e Administração de Empresas (2012), MBA em Controladoria e Finanças (2014), Especialização em Empreendedorismo e Inovação (2011) pela Universidade Federal Fluminense - UFF. Atua como Docente na Associação Educacional Dom Bosco - AEDB nos Cursos de Administração e Ciências Contábeis e Coordenadora do Curso de Ciências Contábeis. No EAD é Mediadora Pedagógica do CEDERJ no Curso de Ciências Contábeis. Pesquisas em Educação Contábil e Financeira, Educação Inclusiva em Negócios, Tecnologias no Ensino da Contabilidade, Contabilidade Ambiental e Socioambiental.

Michel de Matos Tosta, UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROPETROBRAS

Michel de Matos Tosta, Mestre em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Católica de Petrópolis. Coordenador na Petróleo Brasileiro S.A. Contato: Avenida Henrique Valadares, 28, Torre B, 4.º andar, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.231-030

Natan Szuster, UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

Natan Szuster, Doutor e Mestre pela Universidade de São Paulo,  Bacharel em Ciências Contabeis, professor aposentado da UFRJ e da Uerj, consultor de empresas, endereço Rua Jardim  Botânico, 695, 5. Andar, e-mail  [email protected], telefone 21 97395-5851

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Publicado

2022-04-29 — Atualizado em 2023-11-30

Versões

Como Citar

Santos, G. S. S., Dias, R. dos S. O., Tosta, M. de M., & Szuster, N. (2023). RECONHECIMENTO DE ATIVOS CONTINGENTES: UMA ANÁLISE DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANCIONADORES (PAS) DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM). Revista Mineira De Contabilidade, 23(1), 10–20. https://doi.org/10.51320/rmc.v23i1.1288 (Original work published 29º de abril de 2022)

Edição

Seção

Artigos científicos: