Transferencias de Enmiendas Parlamentarias en las Capitales Brasileñas entre 2021 y 2023
DOI:
https://doi.org/10.51320/rmc.v27i1.1773Palabras clave:
Emendas parlamentares, Alocação de recursos, Federalismo FiscalResumen
Entre 2021 y 2023, el aumento de las transferencias presupuestarias a través de enmiendas parlamentarias y las disputas entre poderes gubernamentales generaron debates sobre la asignación eficiente y justa de estos recursos. Esta investigación buscó analizar posibles distorsiones en la distribución de recursos públicos a través de enmiendas parlamentarias en las 26 capitales de estado brasileñas y el Distrito Federal. El objetivo principal fue investigar la asignación de recursos presupuestarios de enmiendas parlamentarias en las capitales brasileñas durante el período 2021-2023. La base teórica se fundamentó en la Teoría de la Elección Pública, el Federalismo Fiscal y el Presidencialismo de Coalición. Se trató de un estudio descriptivo con enfoque cualitativo, realizado mediante la extracción y análisis de datos disponibles en los portales de transparencia de las entidades federales. El monto total de los fondos analizados fue de R$ 1.499.166.683,24, que comprenden R$ 655.426.449,07 en Enmiendas Parlamentarias Individuales (EPI) y R$ 843.740.234,17 en Enmiendas de Bancada Parlamentaria (EPB). El estudio encontró que los principales resultados fueron una distribución desigual de los valores de EPI y EPB, con algunas capitales que no recibieron fondos, como Belém, Rio Branco y São Paulo en el caso de las EPB. También se encontró que la ausencia de criterios claros y objetivos, especialmente en relación con el tamaño de la población, resultó en que las capitales más pequeñas recibieran más recursos que las más grandes, así como la región Noreste fue la mayor receptora de EPI y EPB durante el período, mientras que la región Sur tuvo los valores agregados más bajos.
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