EMPRESAS LISTADAS NA B3 VS. PROCESSOS SANCIONADORES DA CVM: EM QUAL SETOR VOCÊ APOSTA?

Abstract

Este estudo busca identificar como as empresas listadas na B3 (Brasil, Bolsa e Balcão), separadas por setores, se caracterizam em relação aos processos administrativos sancionadores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Para tanto, uma amostra de 777 processos administrativos sancionadores da CVM, do período compreendido de 1989 a 2016, foi analisada por meio da utilização da técnica estatística de Análise de Correspondência (ANACOR), agrupando, duas a duas, as seguintes variáveis: setores, segmentos, tipos de processos, tipos de penalidades e períodos de ocorrência dos processos. Os resultados apontam que, em geral, o setor Financeiro apresenta a maior quantidade de processos sancionadores administrativos. Todavia, cada setor e segmento da B3 têm características diferentes em cada um dos tipos de processos analisados, bem como em relação às penalidades imputadas após julgamento, sendo as multas, quanto às sanções, as penalidades mais aplicadas pela CVM. Os resultados alcançados por meio das particularidades setoriais encontradas possibilitam ampliar as discussões sobre a importância do papel do órgão regulador, especialmente, da CVM, quanto à atuação sobre crimes e demais ilegalidades corporativas no mercado de valores mobiliários, cujo intuito é o de melhorar a qualidade e a transparência da informação para os seus diversos stakeholders.

Palavras-chave: Processos sancionadores da CVM; ilegalidades no mercado de valores mobiliários; abordagem setorial; análise de correspondência; sanções da CVM.

https://doi.org/10.21714/2446-9114RMC2019v20n1t05