A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS COMO IMPORTANTE INSTRUMENTO DE CONEXÃO NO PLANEJAMENTO PÚBLICO: UM ESTUDO DE CASO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ-CE

Autores

  • Gilberto Barroso da Frota
  • Leonardo Aguiar Maia
  • Márcia Germana Alves Xavier
  • Maria Crístima de Oliveira Gomes
  • Maria da Glória Franco Sena

Resumo

O sistema orçamentário brasileiro é composto por três instrumentos, o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA, os quais se inter-relacionam a fim de que as informações sejam transmitidas desde o planejamento estratégico até o operacional e, portanto, as ações possam ser executadas. A função mais importante da LDO é fazer uma ligação entre o PPA e a LOA. Para que isso aconteça, a LDO extrai do PPA as metas e prioridades a serem exercidas no período de sua vigência, um ano; ao mesmo tempo em que traça orientações para a elaboração da LOA e estabelece outras informações importantes para a execução orçamentária. Dessa maneira, pode-se perceber que o processo orçamentário forma um ciclo onde se verifica a informação sendo transmitida do plano maior para o menor para depois ser comparada com o plano de governo, com o intuito de constatar o que já foi executado do planejamento macro. Portanto, infere-se que a LDO faz uma ligação entre o PPA e a LOA.

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Publicado

2016-08-08

Como Citar

Barroso da Frota, G., Aguiar Maia, L., Germana Alves Xavier, M., Crístima de Oliveira Gomes, M., & Franco Sena, M. da G. (2016). A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS COMO IMPORTANTE INSTRUMENTO DE CONEXÃO NO PLANEJAMENTO PÚBLICO: UM ESTUDO DE CASO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ-CE. Revista Mineira De Contabilidade, 2(26), 34–41. Recuperado de https://revista.crcmg.org.br/rmc/article/view/419

Edição

Seção

Artigos científicos: