MIMETISMO INSTITUCIONAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
(DES)ALINHAMENTO DAS NORMAS CONTÁBEIS EMITIDAS NO REPORTE DOS RECURSOS ASSOCIADOS À COVID-19 NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.51320/rmc.v24i2.1446Palavras-chave:
Tratamento contábil, Isomorfismo institucional, Secretaria do Tesouro Nacional, Tribunais de Contas, COVID-19Resumo
Diante da crise desencadeada pelo Novo Coronavírus (SARS-CoV-2) e suas consequências para a gestão pública/fiscal no Brasil, a presente pesquisa buscou analisar as determinações estabelecidas pelos Tribunais de Contas e averiguar os alinhamentos, inovações ou omissões entre os tratamentos contábeis adotados pelos Tribunais de Contas e as determinações impostas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A análise se baseou nas dimensões de classificação das contas, suspensão dos pagamentos das dívidas/obrigações, transparência e aquisições. Para tanto, realizou-se um estudo exploratório, qualitativo e documental utilizando como amostra 32 Tribunais de Contas brasileiros. Com isso, os resultados evidenciaram que as dimensões mais discutidas remetem a transparência e aquisições públicas e, ainda, para a classificação das contas dos recursos relacionados à pandemia, omitindo-se quase que totalmente ao tratamento da suspensão das dívidas, demonstrando um isomorfismo mimético institucional, identificando, portanto, um isomorfismo mimético por parte dos Tribunais de Contas no tocante a emissão de normas orientadores, de modo a apresentar comportamentos homogêneos nos quesitos, seja alinhando ou inovando, ou mesmo omitindo. De um modo geral, em relação ao comportamento dos Tribunais, observamos um percentual significativo de omissão em relação às dimensões e aspectos analisados. Ainda, quando postularam normativos, adotaram um comportamento isomorfismo mimético Institucional. Ademais, expõe-se que os tribunais devem deter mais atenção aos seus jurisdicionados, para além dos aspectos de transparência, que foi a dimensão que as Cortes mais abordaram e inovaram.
Downloads
Referências
Azevedo, P. H. M. (2017). Do controle à cooperação: análise da competência pedagógica dos tribunais de contas como meio de aprimoramento da gestão pública. 2017. 172 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Administração Pública, Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2017.
Barberia, L. G., Cantarelli, L. G. R., Oliveira, M. L. C. de F., Moreira, N. de P., & Rosa, I. S. C. (2021). O efeito da rigidez das políticas de distanciamento social na mobilidade nos estados brasileiros. Revista De Administração Pública, 55(1), 27–49.
Brasil (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
Brasil (2000). Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Diário Oficial da União, Brasília, maio.
Brasil (2001). Lei no 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências. Diário Oficial da União.
Brasil (2010). Decreto nº 7.257 de 04 de agosto de 2010. Regulamenta a Medida Provisória nº 494 de 2 de julho de 2010, para dispor sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre o reconhecimento de situação de emergência e estado de calamidade pública, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e dá outras providências. Brasília, DF, Diário Oficial da União, 02 jul.
Brasil (2012). Instrução Normativa nº 1 de 24 de agosto de 2012. Estabelece procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios, Estados e pelo Distrito Federal, e para o reconhecimento federal das situações de anormalidade decretadas pelos entes federativos e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 30 ago. 2012. Seção 1, p. 30.
Brasil (2016). Instrução Normativa nº 02, de 20 de dezembro de 2016. Estabelece procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios, Estados e pelo Distrito Federal, e para o reconhecimento federal das situações de anormalidade decretadas pelos entes federativos e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 22 dez. Seção 1, p. 60.
Brasil (2020). Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020. Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, Diário Oficial da União, 18 mar. Brasília, DF.
Brasil (2020). Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020. Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. Brasília, Diário Oficial da União, 17 mai.
Dallolio, L. (2019). A fiscalização e o papel pedagógico dos tribunais de contas: um olhar sobre a Agenda 2030 da ONU. Cadernos, [S.l.], v. 1, n. 3, p. 58-69, jan. ISSN 2595-2412.
Dimaggio, P.; & Powell, W. (2005). A gaiola de ferro revisitada: isomorfismo institucional e racionalidade coletiva nos campos organizacionais. Revista de Administração de Empresas, v. 45, n. 2, p. 74-89.
Luque, C. A.; & Silva, V. M. (2019). A Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal: Combatendo Falhas de Governo à Brasileira. Brazil. J. Polit. Econ. [online]. 2004, vol.24, n.3, pp.413-432. Epub Dec 20, 2019. ISSN 1809-4538.
Mateus, W. R. (2020). A edição de decretos municipais reconhecendo emergência ou calamidade financeira (?) e a sua validade frente à sistemática do direito financeiro. Disponível em: <https://www4.tce.sp.gov.br/sites/tcesp/files/downloads/estado_de_emergencia_ou_calamidade_financeira.pdf>. Acesso em: 10 out. 2020.
Meyer, J. & Rowan, B. (1977). Institutionalized Organizations: Formal Structure as Myth andCeremony. The American Journal of Sociology, 83.
Ministério da Economia. Secretaria do Tesouro Nacional. (2020). Nota Técnica SEI nº 12774/2020/ME. Contabilização de Recursos Destinados ao Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (COVID-19). 06 abr 2020.
Ministério da Economia. Secretaria do Tesouro Nacional. (2020). Nota Técnica SEI nº 21231/2020/ME. Contabilização de Recursos Destinados ao Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (COVID-19). 02 jun 2020.
Ministério da Economia. Secretaria do Tesouro Nacional. (2020). Nota Técnica SEI nº 25948/2020/ME. Errata - Nota Técnica SEI nº 21231/2020/ME, que trata da Contabilização de Recursos Destinados ao Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (COVID-19). 01 jul 2020.
Nascimento, A. B. F. M.; Padilha, Y. de L.; & Sano, H. (2017). Contribuições da teoria institucional para análise de disseminação de inovação na gestão pública. In: ENCONTRO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, IV, 2017, João Pessoa. Anais... João Pessoa, PB: UFPB, UFCG, IFPB, UEPB, UNINPÊ;
Neves, F. R.; & Gómez-Villegas, M. (2020). Reforma Contábil do Setor Público na América Latina e Comunidades Epistêmicas: Uma Abordagem Institucional. Revista de Administração Pública, v. 54, n. 1, p. 11-31.
Oliveira, A. M. (2015). Governança no setor público sob o prisma do controle externo: a experiência do Tribunal de Contas da União na avaliação das políticas públicas e na indução do seu aperfeiçoamento como alavanca do desenvolvimento nacional. 2015. 178 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia, Escola Superior de Guerra, Rio de Janeiro.
Oliveira, J. A. P. de, Barabashev, A. G., Tapscott, C., Thompson, L. I., & Qian, H. (2021). O papel das relações intergovernamentais em resposta a um problema perverso: uma análise da crise da COVID-19 nos países do BRICS. Revista De Administração Pública, 55(1), 243–260.
Orellana, JDY, Cunha, GM, Marrero, L., Horta, BL, & Leite, IC (2020). Explosão da mortalidade no epicentro amazônico da epidemia de COVID-19. Cadernos de Saúde Pública, 36, e00120020
Pierre, J. (1999). Modelos de governança urbana: A dimensão institucional da política urbana. Revisão de Assuntos Urbanos, 34(3), 372-396.
Ramalho, D. (2020). O Controle dos Gastos Públicos em Tempos de Pandemia. Tribunal de Contas de São Paulo. Disponível em: <https://www.tce.sp.gov.br/6524-artigo-controle-gastos-publicos-tempos-pandemia>. Acesso em: 21 out. 2020.
Ribeiro, F. O.; Sallaberry, J. D.; Santos, E. A.; & Tavares, G. O. D. (2020). Ações dos Tribunais de Contas no enfrentamento dos efeitos do coronavírus. Rev. Adm. Pública vol.54 no.5 Rio de Janeiro Sept./Oct. 2020 Epub Nov 02, 2020.
Downloads
Publicado
Versões
- 2023-11-30 (2)
- 2023-08-31 (1)
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Professor Ronaldo Rêgo, Sra. Maria Eduarda, Professor Daniel Augusto, Sr. Idalberto Júnior, Professora Carla Janaina
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista. Essa licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho para fins não comerciais, desde que atribuam a você o devido crédito e que licenciem as novas criações sob termos idênticos.
b) Não cabe aos autores compensação financeira a qualquer título, por artigos ou resenhas publicados na Revista Mineira de Contabilidade.
c) Os conceitos expressos nos artigos publicados pela RMC são de inteira responsabilidade de seus autores.
Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional
