A INFLUÊNCIA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NO DESEMPENHO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS DA MESORREGIÃO DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA EM MINAS GERAIS, BRASIL.

Resumo

Este trabalho objetivou avaliar a influencia da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nas receitas e despesas dos municípios da mesorregião do Triangulo Mineiro e Alto Paranaíba, em Minas Gerais, tendo como base as despesas e receitas correntes e de capital, nos períodos de 1997 a 2000 e 2001 a 2004. Buscou também analisar as mudanças financeiras causadas pela implantação da lei, as similaridades e as diferenças antes e apos a sua promulgação. Em termos metodológicos pesquisa se caracterizou como descritiva e exploratória, com abordagem quantitativa. Os dados foram submetidos ao teste de medias emparelhadas, em que se utilizou amostra de 38 municípios obtida a partir da base de dados do sistema Finanças do Brasil – Dados Contábeis dos Municípios (Finbra). Assim, conseguiu-se perceber que, apesar do esforço dos gestores, muitos municípios ainda apresentam dificuldades em controlar suas finanças, a fim de atender as diretrizes da LRF. Os resultados apontaram que os municípios analisados não conseguiram equilibrar suas contas de modo a fazer com que as despesas sejam inferiores as receitas.